24 de outubro de 2016

A economia do Estado não é como a da sua casa ou condomínio.

Não importa o quanto infame seja as medidas de um governo tirano ou criminoso, sempre haverá os que as defendam com unhas e dentes. Não é diferente, pois, com o caso da PEC 241 – a PEC infame, da morte, como quiser chamar. Já é sabido entre a intelligentsia brasileira (a não ser os ganham para defender ) os efeitos nefastos que a emenda constitucional causará ao setor público, bem como a economia como um todo.

As medidas de austeridade na história nunca trouxeram crescimento econômico por si só, se não pelo planejamento estratégico de um governo disposto tornar um país uma potência industrial, soberano ou mesmo apenas justo socialmente. Mas nem por isso faltam defensores do indefensável. Tais medidas já foram antes condição sine qua non – e isso já foi repetido muitas vezes aqui –  para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) emprestasse dinheiro aos países em crise, porém o próprio organismo reconheceu que a agenda neoliberal não retoma o crescimento (ex: Argentina), como também aumenta as desigualdades.

Porém, os defensores mais desonestos da PEC 241 insistem em explicar de maneira “didática” para quem ainda não foi informado, sobre como a PEC vai fazer o governo “acertar as contas” e “apertar o cinto” e será o prelúdio do crescimento. Além disso, eles usam uma retórica curiosa para convencer as pessoas de que a PEC é um caminho inevitável.

Fazem a famosa analogia de que o Estado precisa cortar gastos como o “Seu João” ou “Dona Maria” cortam gastos em casa. Explicam: se o Estado gasta mais do que arrecada, precisa cortar gastos, bem como um cidadão, se gasta mais do que ganha, precisa gastar menos para não ficar endividado. Bem, a princípio isso parece convincente, mas será que essa comparação explica bem a situação? Antes disso é necessário algumas observações:

  • O “Seu João/Dona Maria” não pode, por conta própria auditar sua própria dívida para comprovar irregularidades, o Estado pode (e deve, segundo a Constituição);
  • As dívidas dos nossos personagens fictícios não geram emprego, investimentos em infra-estrutura, melhora da saúde e educação, investimentos em pesquisa. As dívidas do Estado sim (se não o fazem, esse é o problema);
  • O Estado deve repatriar as divisas que fogem do país e cobrar a sonegação de impostos (dos ricos, pois o se o pobre sonega, vai preso) que chega aos 420 bilhões. Para o “Seu João” é impossível fazer isso.
  • Se o Estado precisa gerar receita, pode aumentar impostos ou reformar os já existentes, cobrar repatriação de fuga de valores, cobrar sonegação de impostos, etc. O Seu João e a Dona Maria recebem renda fixa, a comparação é falha aqui também.
  • Não seria muito sensato para “Seu João e Dona Maria” tirar seus filhos da escola e não comprar remédios para sua família com o fim de “cortar gastos”;
  • Dizem que o Brasil precisa “acertar as contas” para ser classificado como bom pagador pelos investidores. É bom lembrar que as agências que hoje classificam o Brasil como mau pagador  eram as mesmas que tinham confiança no Lehman Brothers antes da crise de 2008, nos EUA.

Enfim, são inúmeros os exemplos que mostram como essa comparação é desonesta e mal intencionada por quem a reproduz conscientemente – muitas vezes por setores da mídia ou independentes que ganham dinheiro para defender interesses do governo Temer ou de institutos – e por pessoas que repetem o sofisma, sem se informar ou refletir o problema real.

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Opinião, Sociedade 0 Replies to “A economia do Estado não é como a da sua casa ou condomínio.”