21 de setembro de 2016

O que é a PEC 241?

A PEC 241/16 é um projeto do novo governo, elaborado por Temer e Henrique Meirelles, ministro da fazenda,  que limita os investimentos em educação e saúde por 20 anos ao mesmo montante do governo anterior, corrigido apenas pela inflação, lembrando ainda que quem definirá o índice da inflação esperada para o próximo ano será o próprio governo e deverá ser seguido pelos três poderes. Ou seja, os investimentos com serviços básicos de 2018 serão o mesmo do ano de 2017, corrigida a inflação.

Com a PEC 241, o governo pretende congelar por 20 anos os investimentos em educação e saúde e alega que o motivo é o aumento das despesas primárias do governo anterior.

Atualmente os investimentos são reajustados de acordo com o aumento da arrecadação.

Um estudo técnico feito pela Câmara, calculou que o prejuízo se a regra fosse aplicada desde 2011 até o ano atual, a perda  para Manutenção e Desenvolvimento do ensino (MDE) seria de aproximadamente 70 bilhões ao que foi realmente aplicado:

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Isso significa que mesmo a população crescendo 9% em 20 anos e a população idosa dobrará, segundo o IBGE. No entanto, os investimentos serão os mesmo de agora, diminuindo a relação per capta e precarizando ainda mais os serviços públicos, o que acarretará em impossibilidade de modernização das escolas, contratação de professores qualificados e estrutura adequada, tendo em vista que as matriculas escolares tendem a crescer.

 

Ou gráfico mostra, dessa vez com o SUS, que se fosse aplicado o método da PEC 241, as perdas seriam da casa dos 318 bilhões de reais:

captura-de-tela-2016-07-05-as-11-14-59

Ou seja, a população idosa dobrará nos próximos anos e os investimentos per capta em saúde serão proporcionalmente cada vez menor, impossibilitando a contração de profissionais qualificados, melhora no atendimento, financiamento de medicamentos, entre muitos serviços básicos de que os brasileiros necessitam.

Podemos arriscar até uma previsão do resultado disso no futuro (baseado em experiências passadas): a privatização da maior parte possível na, futuramente sucateada, educação e na saúde. Ironicamente, muitas pessoas que foram as ruas com bandeiras e camisetas do Brasil, que clamavam por serviços públicos de qualidade, atualmente não mostram preocupação ou simplesmente ignoram a existência da PEC.

Portanto, esse é o desmonte trágico da saúde e educação acessível para todos no Brasil, enquanto que o pagamento dos juros da dívida pública continuarão a ser a despesa prioritária e consumirá quase metade do orçamento anual.

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Opinião, Sociedade 0 Replies to “O que é a PEC 241?”